| Projeto: |
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PL 463 01/10/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-463/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0463-2014 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CLIENTE / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONSUMIDOR / CONVENIO / CUPOM / DESCONTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / INCENTIVO / LIXO / MAQUINA REVERSA DE COLETA SELETIVA / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PARCERIA / PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0263-2015
ver documento Urb1725-2017
ver documento Econ0880-2018
ver documento Fin1262-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 02/10/2014 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 01/12/2014 | | SGP22 | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 02/12/2014 | | CCJ | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 16/03/2015 | | URB | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | URB | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | ECON | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 14/06/2018 | | FIN | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 268/2017 de 05/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/06/2017 atraves do(a) OF 221/17 SGP12 N° 268/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente encaminho cópia das informações prestadas pela autoridade municipal referente ao pl 463/2014, atraves do Documento Recebido nro. 399/2017
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |